1. Introdução/ Informação Geral
As vendas realizadas através da loja online www.pcc-lda.pt, prevêem a aceitação, por parte do
cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação
aplicável ao setor do comércio eletrónico.
Através do website PCC, sujeito às presentes condições gerais de utilização, o utilizador
poderá analisar os produtos e/ou serviços disponibilizados para venda pela PCC, adquirindo-os
mediante a celebração de contrato de compra e venda.
Considera-se “Utilizador” todo o indivíduo ou instituição que, em geral, através do website,
visite o conteúdo no mesmo disponibilizado.
O website contém textos, fotografias, logotipos, imagens, obras sujeitas a direitos de autor e
outros tipos de informação.

2. Acesso e aceitação
O acesso e o uso das funcionalidades do website, encontram-se sujeitos às presentes
Condições Gerais de Utilização, bem como a quaisquer leis e regulamentos, nacionais ou
comunitários, aplicáveis.
A PCC recomenda que o utilizador leia com atenção as presentes Condições Gerais de
Utilização. Se não aceitar e não se comprometer a respeitar cada um dos presentes termos e
condições, não ficará autorizado a aceder ou a utilizar de outro modo o website. O acesso e a
utilização pelos utilizadores do website implicam a sua aceitação e o compromisso da sua
parte, de respeitar todos e cada um dos termos e condições a seguir estabelecidos. Se estiver
a utilizar o website em nome de outrem ou em nome de uma instituição, confirma que aquele
que está a representar também concorda com os termos e condições, comprometendo-se a
cumpri-los.

As presentes Condições Gerais de Utilização poderão ser alteradas, modificadas, ampliadas ou
atualizadas pela PCC, em qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer Produtos/
Equipamentos, assim como conteúdo que se apresentem e/ou se disponibilizem no website,
ficarão também sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, com efeitos a partir da
data da sua utilização. Recomendamos que o utilizador consulte o website de forma periódica,
a fim de se manter atualizado relativamente a quaisquer alterações e atualizações.
Não obstante, a PCC reserva-se o direito de interromper, temporariamente e sem aviso prévio,
o acesso ao website ou a determinadas áreas ou funcionalidades disponíveis no mesmo,
designadamente por razões de manutenção. A PCC não assume qualquer responsabilidade
pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou
interrupção no acesso ao website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A PCC não
garante que o acesso ao website não sofra interrupções ou perturbações resultantes de
problemas técnicos.

A PCC reserva-se o direito de completar, modificar ou suprimir o conteúdo e funcionalidades do
website.

2.1 Registo e criação de conta no Website
Para aceder a todas as funcionalidades da conta online da PCC, bem como para realizar um
pedido de encomenda é necessário aceder ao website e criar conta como utilizador, através do
preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções
indicadas em cada etapa.
Os dados pessoais que forem voluntariamente fornecidos pelo utilizador, ficam sujeitos à nossa
Política de Privacidade.

3. Utilização correta do website PCC
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e legal do website, bem como dos
Conteúdos e Produtos que nele sejam comercializados, em conformidade com a legislação
aplicável em cada momento. O utilizador deverá abster-se de:
Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do website e/ou do conteúdo com fins ou efeitos
ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar
danos, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos
documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento
informático.
Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restringidas do website, sem cumprir as
condições exigidas para tal acesso.
Introduzir ou difundir na rede programas, vírus ou qualquer outro dispositivo que cause ou seja
suscetível de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos do website ou de
terceiros.
Efetuar uma cópia para seu uso pessoal não lucrativo e a partilha de conteúdos, sempre e
quando o utilizador reconheça todos os direitos de autor inerentes ao website e respetivo
conteúdo.
O utilizador garante que as atividades que desenvolva no uso ou acesso ao website em
nenhum caso resultarão ofensivas para o bom nome e imagem comercial da PCC ou de
pessoas ou entidades a esta associadas, para outros utilizadores do website e plataforma ou
terceiros.
No caso de incumprimento de alguma das estipulações das presentes Condições Gerais de
Utilização por parte do utilizador, a PCC reserva-se ao direito de interromper momentânea ou
definitivamente o acesso do utilizador ao website.

4. Responsabilidade por utilização não adequada
Caso o utilizador utilize indevida e/ou ilicitamente o website, em particular violando direta ou
indiretamente as presentes Condições Gerais de Utilização, o utilizador estará sujeito a
responder perante a empresa, por qualquer dano ou prejuízo e a manter a PCC salva. No caso
de não cumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização, a PCC reserva-se o direito
de cancelar de forma unilateral, sem necessidade de pré-aviso, o acesso, utilização, e/ou
registo de qualquer utilizador no website, sem que isso permita em caso algum, a qualquer
indemnização ao utilizador em questão.
O utilizador compromete-se a informar a PCC, sem demora, sempre que observe uma
utilização não autorizada do website ou possuir conhecimento de que se está a produzir uma
violação de um direito da PCC ou de terceiros, ou se se estiver a levar a cabo uma utilização
contrária às presentes Condições Gerais de Utilização.

5. Propriedade intelectual e industrial e nome de domínio
A PCC é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre todos os
materiais e elementos que aparecem no website e/ou encontra-se devidamente autorizada
pelos respetivos titulares para a publicação e divulgação dos mesmos. A PCC, é titular do
domínio www.pcc-lda.pt, qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração
dos direitos conferidos pelo seu registo.
A navegação ou aquisição de um produto, não confere ao utilizador nenhum direito de
alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre a propriedade
intelectual ou industrial dos produtos disponibilizados pela PCC, nem do conteúdo do website.
Concretamente, não é permitido utilizar conteúdo da informação relativa aos
produtos/equipamentos disponíveis no website PCC, para qualquer atividade comercial, sem
autorização prévia e por escrito da PCC.

6. Produtos/ Equipamentos / Preços / Entregas
6.1. Informação de Produtos
A PCC tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos e
equipamentos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de
fotografias que ilustram os produtos e equipamentos comercializados, em rigoroso respeito
pelos melhores padrões de qualidade do mercado.
6.2. Informação de preços e condições de compra
Os preços de venda ao público indicados em www.pcc-lda.pt com e seus subdomínios são
apresentados em euros. O valor do IVA não esta incluído nos preços mencionados.
No caso de ocorrência de erro informático, manual técnico, ou de qualquer outra origem, que
cause uma alteração não prevista pela PCC no preço de venda ao público, o pedido de compra
será considerado inválido e anulado.

Todos os produtos que se encontram na loja on-line PCC, estão disponíveis para encomenda,
salvo rutura de stock. Os produtos/ equipamentos disponíveis no website possuem um stock
limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso prévio.
Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a PCC irá informar o
cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver
disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 dias (catorze) dias a contar da data do
conhecimento daquela indisponibilidade.

6.3 Entregas e custos
O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da
encomenda.

O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda,
no caso de entregas para Portugal Continental.
Para entregas fora de Portugal Continental, o preço total dos portes é calculado depois da
confirmação da encomenda do cliente para o email geral@pcc-lda.pt.
A PCC reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem
prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de
compra.

6.4 Tratamento e entrega da encomenda
A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o
cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da
data estimada de entrega.

A fatura da encomenda será disponibilizada, no momento da expedição da encomenda,
em formato digital na área pessoal do cliente no site PCC ou por email.
A entrega da encomenda será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com
os horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita
em apartados. Podem ser efectuadas entregas de encomendas fora de Portugal Continental,
desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.
Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas
não podem ser resolvidos pela PCC, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos
de entrega.

Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado
pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja Online
da PCC através do email geral@pcc-lda.pt.

6.5 Verificação da encomenda no ato da entrega

Todos os produtos enviados pela PCC, devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente
verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa
transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a
PCC através do email geral@pcc-lda.pt.
Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade,
é solicitado que entre em contacte de imediato com a PCC através do e-mail geral@pcc-
lda.pt.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a
encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para
que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
NOTA A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a
devolução da encomenda à PCC e originar custos adicionais para o cliente; por esse motivo,
recomenda-se que o cliente se certifique sempre de que a morada de entrega, indicada
aquando do registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a
encomenda não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.
NOTA Os dados de identificação do destinatário serão impressos numa etiqueta que será
colocada no exterior da caixa de transporte. Tratando-se de dados pessoais dos clientes,
aconselha-se a eliminação ou a rasura dos mesmos após a recepção da encomenda de modo
a evitar que tais dados sejam consultados por terceiros após descarte das embalagens nos
pontos de reciclagem.

6.5. Seguimento da encomenda
A PCC irá informar o cliente do estado da sua encomenda e data de entrega via email e/ou
SMS.

7. Devoluções e condições do artigo a trocar ou devolver
Qualquer devolução carece de aprovação prévia, após análise do motivo da mesma. Com
exceção das originadas por erros de envio, não conformidades ou por eventuais motivos
previstos na legislação em vigor.
A Loja Online PCC permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias após a compra do
produto.
A PCC informa que os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as
seguintes condições:
O artigo devolvido tem de estar nas mesmas condições em que foi vendido, intacto e sem
qualquer marca/dano de uso;

 Devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios
imaculados. Juntamente com o bem devolvido, tem de juntar a fatura onde consta esse
mesmo artigo.
NOTA O produto/ serviço deverá estar em condições de poder ser revendido pela PCC.

7.1 Artigos não sujeitos a trocas ou devoluções
Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para
devoluções/ trocas.
Sem prejuízo de outros direitos do cliente, previstos aqui ou nas normas legais aplicáveis, não
são aceites trocas ou devoluções de:
 As encomendas personalizadas não poderão ser devolvidas;
 Equipamentos que exigem montagem;
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução/ troca
(e o consequente reembolso ou emissão de nota de crédito).
NOTA Nas devoluções os custos de transporte serão da total responsabilidade do cliente.

7.2 Devolução
Após o processo de devolução se encontrar terminado, a PCC poderá efetuar a devolução em
crédito no mesmo valor do artigo devolvido, para utilização na loja online pcc-lda.pt, ou valor do
artigo poderá ser igualmente devolvido na sua íntegra através de transferência bancária.
8. Meios de pagamento
Para a comodidade do cliente, a PCC disponibiliza no website os seguintes meios de
pagamento dos produtos e/ou serviços:
Cartão Visa, MasterCard ou American Express;
Multibanco;
MB Way;
Transferência Bancária;